Termos de Uso Smove

PARTES

SANTIMAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.907.817/0001-97, com sede na Rua Úrsula Paulino, nº 2322, Bairro Betânia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.580-002, responsável pelo site (www.smove.com.br), doravante denominada SMOVE.

USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, que navega, consulta informações, realiza orçamentos e contrata serviços no site (www.smove.com.br).

O USUÁRIO está ciente e de acordo com as condições do contrato abaixo descritas, ciente de que a aceitação do termo na integralidade é condição essencial para sequência na utilização da ferramenta.

1.  OBJETO

1.1. A SMOVE disponibiliza ao USUÁRIO em seu site (www.smove.com.br) PLATAFORMA de cotação e comparação de preços e características de serviços e produtos de seguro de automóveis “PLATAFORMA”, permitindo ao USUÁRIO optar por produto ou serviço de acordo com as suas necessidades;

1.2. O USUÁRIO está que este TERMO abrange exclusivamente a utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, sendo que os produtos eventualmente contratados seguirão as condições gerais das Seguradoras e as condições definidas em apólice;

1.3. As Seguradoras presentes na PLATAFORMA possuem critérios próprios para análise e aceitação ou não dos riscos, não tendo a SMOVE qualquer ingerência sobre a decisão da Seguradora escolhida de aceitar ou recusar o USUÁRIO como segurado.

2. DAS INFORMAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

2.1. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações inseridas na utilização da PLATAFORMA, especialmente pela retidão e veracidade delas, bem como pela autenticidade dos documentos informados durante a CONTRATAÇÃO, responsabilizando-se cível e criminalmente por tais informações;

2.2. O USUÁRIO está ciente de que a PLATAFORMA não realiza preenchimento involuntário ou automático de qualquer campo, que deverá sempre ser preenchido pelo USUÁRIO. Na hipótese de algum campo não ser preenchido, a PLATAFORMA sinalizará a impossibilidade de prosseguimento sem o referido preenchimento. O USUÁRIO isenta a SMOVE de qualquer responsabilidade pela utilização do USUÁRIO de recursos tecnológicos de preenchimento de campo automático oferecido por terceiros, como navegadores de internet;

2.3. O USUÁRIO se declara ciente, ainda, de que as informações prestadas serão utilizadas, quando da cotação, para análise das Seguradoras e, quando da contratação, para emissão da apólice pela Seguradora escolhida.

2.3.1. Na hipótese de alteração das informações prestadas na PLATAFORMA, o USUÁRIO é responsável por atualizar a Seguradora contratada, na forma do art. 765 e 766 do Código Civil e manter com ela as obrigações previstas em contratos próprios;

2.4. Utilizar a PLATAFORMA para os únicos fins que ela se propõe, devendo se abster da prática de qualquer consulta ou manipulação de informações para qualquer fim ilícito ou imoral, tais quais:

· Violar direitos de Propriedade Industrial da SMOVE ou terceiros;
· Incitar violência, prática de crimes ou discriminação;
· Propagar, sob qualquer forma, vírus ou malwares;
· Violem direitos fundamentais como liberdade de expressão, associação, exercício de religião;
· Violem a intimidade e privacidade dos demais USUÁRIOS;
· Criem barreiras ou impedimentos ao bom funcionamento da PLATAFORMA.

2.5. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO concede à SMOVE e seus parceiros a autorização para utilização dos dados prestados, para fins relacionados ao objeto deste TERMO e propósitos de melhorias da PLATAFORMA;

3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA SMOVE

3.1. O USUÁRIO está ciente de que a SMOVE não é Seguradora, não faz assunção de riscos ou executa nenhuma atividade inerente à atividade de seguro, não se responsabilizando por qualquer questão relativas, como por exemplo, mas não somente, ao produto de seguro, responsabilidades, indenizações ou atividades regulatórias;

3.2. A disponibilização da PLATAFORMA depende de inúmeras conexões e fatores, como conexão aos sistemas das Seguradoras, serviços de internet, fornecimento regular de energia, estabilidade de servidores, de modo que não se responsabiliza pela impossibilidade ou dificuldade na finalização de cotações pelos USUÁRIOS;

3.3. O USUÁRIO está ciente de que é de inteira responsabilidade dos fornecedores a execução e qualidade dos serviços/produtos contratados através do site.

4. DO DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O uso comercial da expressão SMOVE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use através de sua conta são de propriedade da SMOVE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

4.2. Ao acessar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.

4.3. O simples acesso ao site não confere ao USUÁRIO qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A SMOVE se reserva ao direito de modificar o presente termo a qualquer momento, de forma unilateral e independente de aviso prévio;

5.2. As partes concordam que se qualquer disposição do presente contrato for considerada ou declarada nula ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas, permanecendo, portanto, válidas e eficazes;

5.3. As partes elegem o Foro de Belo Horizonte/MG, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente TERMO, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SANTIMAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI
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